«Exigimos a interdição absoluta da arma atómica, arma de terror e de extermínio em massa de populações. Exigimos o estabelecimento de um vigoroso controlo internacional para a aplicação dessa medida de interdição. Consideramos que o governo que primeiro utilizar a arma atómica, não importa contra que país, cometerá um crime contra a humanidade e será tratado como criminoso de guerra. Pedimos a todos os homens de boa vontade no mundo inteiro que assinem este apelo.»

Foi este o texto que, em Março de 1950, o Comité Mundial dos Partidários da Paz (que antecedeu o Conselho Mundial da Paz) propôs para subscrição mundial. O Apelo de Estocolmo, como ficou conhecido por ter sido lançado na sequência de uma reunião efectuada na capital sueca, rapidamente se tornou no maior plebiscito alguma vez realizado, com milhões de subscritores nos quatro cantos do planeta, incluindo Portugal.

A primeira assinatura foi a de Frédéric Joliot-Curie, cientista francês galardoado em 1935 com o Prémio Nobel da Química (juntamente com a mulher, Iréne), resistente antifascista e militante comunista, que então presidia ao Comité Mundial dos Partidários da Paz e que viria a ser o primeiro presidente do Conselho Mundial da Paz (CMP).

O Apelo de Estocolmo foi a primeira e particularmente bem sucedida campanha do movimento mundial da paz democrático, antifascista e anti-imperialista que nesses anos se constituía: em Agosto de 1947 realizara-se em Wroclaw, na Polónia, o Congresso Mundial dos Intelectuais pela Paz; em Abril de 1949, simultaneamente em Paris e em Praga, tivera lugar o primeiro Congresso Mundial dos Partidários da Paz, no qual se constituiu o referido comité; em Novembro de 1950, em Varsóvia, os dois mil delegados presentes no segundo Congresso Mundial da Paz aprovaram a criação do Conselho Mundial da Paz, que em breve agregaria dezenas de movimentos nacionais.

O repúdio pela intervenção militar norte-americana na Coreia e pelos crimes aí praticados, a exigência de dissolução da NATO (criada em 1949) e a reclamação de um Pacto de Paz entre as Cinco Grandes Potências (EUA, Grã-Bretanha, França, China e União Soviética) foram outras campanhas que, nesses primeiros anos, mobilizaram em todo o mundo os partidários da paz.

Para além da realização de congressos e da recolha de assinaturas, este movimento promoveu também imponentes acções de massas: em Março de 1949, milhares de pessoas saíram às ruas, em França e Itália, contra a adesão dos seus países à NATO; em 1952, em Paris, apesar de proibida pelas autoridades e da brutal repressão que sobre ela se abateu, teve lugar uma grandiosa manifestação de protesto contra a presença na cidade do general norte-americano Matthew Ridgway, acusado de crimes de guerra na Coreia e que se preparava para assumir o comando da NATO na Europa.

Fazer frente à chantagem

A impressionante abrangência alcançada pelo Apelo de Estocolmo, reconhecida inclusivamente por «historiadores» hostis ao movimento que o lançou¹, deve-se à mobilização sem precedentes dos partidários da paz de todo o mundo e à justeza do que reclamava: a interdição absoluta da arma atómica, cuja criminosa utilização sobre as cidades japonesas de Hiroxima e Nagasáqui, em Agosto de 1945, revelara não apenas o seu imenso potencial destruidor como a sua vocação por alvos civis, em particular cidades. Numa guerra convencional, aliás, o seu uso seria não só inútil como contraproducente.

Nesse ano de 1950, há muito que o entusiasmo provocado pela derrota do nazi-fascismo tinha dado lugar a novas inquietações. Empenhado em travar o ímpeto libertador que se vivia um pouco por todo o mundo e em alargar o seu poderio económico a novas latitudes, o imperialismo norte-americano joga a cartada da guerra fria. Foram instrumentos centrais desta estratégia de domínio mundial o Plano Marshall, a NATO, a proliferação de bases e instalações militares em redor da União Soviética e da China e a guerra movida contra o povo da Coreia, a sua unidade e independência. O monopólio da arma atómica foi o trunfo principal.

Não é possível escrever a história com base em «ses», mas ela teria sido certamente bem diferente se a campanha contra as armas nucleares não tivesse alcançado, como alcançou, uma expressão massiva, patente no Apelo de Estocolmo e em muitas outras iniciativas. Há que lembrar que nestes primeiros anos da década de 50 poderosos sectores militares dos EUA chegaram a defender abertamente a utilização de bombas nucleares sobre o Norte da Coreia, a China e a União Soviética.

Exigência actual

Seis décadas e meia depois, o Apelo de Estocolmo conhece uma redobrada actualidade: a ofensiva do imperialismo contra os trabalhadores e os povos, a multiplicação dos focos de tensão e guerra, o cerco militar dos EUA e da NATO à Rússia e à China, a corrida aos cada vez mais sofisticados e destruidores armamentos (os países da NATO são responsáveis por cerc de 75 por cento das despesas militares no mundo), o desenvolvimento do mal chamado «sistema de escudo antimíssil», com o qual o imperialismo norte-americano pretende alcançar novamente um efectivo monopólio da possibilidade de utilização de armas nucleares e de destruição massiva, são realidades do nosso tempo, que tornam mais urgente do que nunca o reforço da luta pela paz e o desarmamento, contra o imperialismo e a guerra. É de total actualidade a petição lançada pelo CPPC, reafirmando a necessidade de, nos dias de hoje, exigir o fim das armas nucleares e de destruição massiva (http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT76455.).

Denunciar os propósitos agressivos dos EUA e da NATO, alargar a solidariedade com os povos vítimas de agressão e ligar a luta anti-imperialista ao combate mais geral pelo progresso e a soberania são tarefas inadiáveis que estão colocadas aos povos do mundo e, em primeiro lugar, aos comunistas.

¹ Na obra Dizionario del comunismo nel socolo XX, coordenado por Silvio Pons e Robert Service (este último com uma vasta folha de serviço no que respeita à produção de livros anticomunistas), o autor Phillipe Buton é forçado a reconhecer o «real sucesso» do Apelo de Estocolmo, garantindo que ele terá sido subscrito por 17 milhões de italianos e 12 milhões de franceses.